Web terá um código penal

Começa a surgir no Brasil uma espécie de novo Código Penal, destinado a criminosos que utilizam o teclado do computador como arma.

Aprovado pelo Senado na quarta-feira, um projeto de lei surgido na Câmara, mas alterado e defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), institui punições a práticas que hoje não são consideradas criminosas, facilitando as ações de hackers, fraudadores e até de pedófilos. Atualmente, autores de invasões de redes, disseminadores de vírus e manipuladores de sites com a intenção de fraudar pessoas ou instituições não podem ser condenados. O texto, no entanto, é cercado de polêmica, pois envolve questões delicadas como sigilo e privacidade de informações dos mais de 40 milhões de internautas existentes no país.

Para Justiça, Ministério Público e polícia, a proposta pode se tornar uma grande arma para coibir ciberpiratas e estelionatários. O diretor da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal (PF), delegado Adalto Martins, comemorou a aprovação:

- O Brasil ainda não tem legislação sobre o tema. Prisões feitas pela PF esbarram na questão legal, e criminosos são indiciados só como co-autores porque não há punição prevista.

Uma das munições que o projeto poderá oferecer às autoridades é o arquivamento por três anos dos registros dos usuários por parte dos provedores. Isso deve facilitar as investigações, mas também gera protestos.

- O texto tem problemas, que transmitem imprecisões jurídicas. É um prato cheio para o abuso de poder - observa Thiago Tavares, diretor da SaferNet, organização não-governamental voltada a denunciar crimes cibernéticos.

O advogado Rony Vainzof, sócio de um escritório especializado em processos envolvendo a rede, garante que a proposta não contém menção que possa violar a privacidade dos usuários e busca tipificar condutas criminais.

- O projeto não é perfeito, mas já é um avanço para a sociedade - aponta.

O delegado da PF defende a disponibilização de dados e não considera que isso possa ferir a privacidade.

- Seria o mesmo que pedir a quebra do sigilo telefônico. Na internet, temos de ter o local onde está o computador e os registros dos acessos - sustenta.

O projeto voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações no texto original. Se aprovado, precisará ainda da sanção presidencial para começar a vigorar.

Internet em chamas

Ainternet brasileira está em polvorosa. Circula na web uma petição online que já arrebanhou mais de 19 mil assinaturas contra o projeto de crimes virtuais. Vem em boa hora uma legislação para combater a pedofilia online e disseminação de vírus, mas não é contra isso a mobilização.

Ainda paira uma certa dificuldade, principalmente entre alguns magistrados e legisladores, em entender a lógica da rede, que as gerações que cresceram com a internet conhecem bem. Exemplo disso foi quando, em 2007, provedores brasileiros bloquearam o acesso ao site de vídeos YouTube para atender a uma determinação judicial que exigia a retirada de um vídeo do ar. Não há como frear a internet e a disseminação do conteúdo. Mas estaria a neutralidade da rede ameaçada com a polêmica necessidade de identificação dos internautas? No parecer original do projeto, tentou-se criar a figura do que os críticos chamam de provedor dedo-duro", com obrigação de vigiar o uso feito da internet por seus clientes e delatar crimes. Com as acusações de criar um sistema de controle da internet, as regras foram flexibilizadas. Mas segue a necessidade de armazenar, por três anos, os dados sobre a conexão.

A mobilização online é liderada por alguns dos mais renomados pesquisadores brasileiros na área de cibercultura. É em http://www.petitiononline.com/veto2008 que as vozes mais ativas da internet brasileira têm se encontrado.

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