Senado endurece lei que criminaliza pedofilia

Pelo projeto, possuir e guardar imagens será crime

O Senado aprovou na noite de anteontem um projeto que criminaliza a posse, a armazenagem e a aquisição de material pornográfico ou de sexo explícito com crianças e adolescentes. A legislação atual prevê punição só para quem produz, divulga ou vende essas imagens.

O projeto de lei 250 de 2008 teve origem na CPI da Pedofilia do Senado. Na seqüência, ele ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

No primeiro semestre deste ano, a ONG Safernet recebeu denúncia de existência de pedofilia em 27.883 páginas de internet. No mesmo período de 2007, foram 14.465. Mais de 80% dessas são do Orkut. Além de tipificar todo o processo de transferência de material pedófilo como crime, a proposta amplia o leque de comportamentos ilegais.

Coagir crianças a participar de cenas de pornografia ou de atos libidinosos também passa a ser crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Outra atitude que passa a ser ilegal é a simulação, por meio de montagem, da participação de crianças em cenas de sexo. A pena para quem produz ou vende imagens de crianças ou adolescentes em cenas de sexo passa de dois a seis anos para de quatro a oito anos.

Se o adulto envolvido no crime tiver laços estreitos com a criança -grau de parentesco, hospitalidade ou autoridade sobre a vítima-, poderá ter a pena aumentada em um terço. "Normalmente os crimes que ocorrem fora da internet envolvem pessoas próximas", afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da comissão autora do projeto. Se aprovadas, as modificações vão alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos artigos 240 e 241.

Internet

Apesar de abarcar também o contato físico, o projeto trata basicamente do comportamento de usuários da internet. "Quem registra o abuso normalmente divulga, armazena ou vende", disse Thiago Tavares, presidente da Safernet.

Ainda de acordo com Tavares, o Brasil é um dos últimos países a criminalizar a posse de material com pornografia infantil. Uma das conseqüências negativas, afirma ele, é a dificuldade de a polícia fazer o flagrante do crime, pois é preciso presenciar o usuário transmitindo imagens. "Não tendo prisão, a sensação de impunidade aumenta, o número de crimes aumenta e isso vira um círculo vicioso que não tem fim", disse.

Outra proposta aprovada anteontem no Senado, a 76 de 2000, também modifica, em um de seus artigos, o ECA e torna crime a armazenagem de material pedófilo.

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