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Correio Braziliense

Editorial: Impunidade abjeta

Quatro anos depois de encerrada a comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no país, apenas 10 dos 80 casos relatados terminaram com a condenação dos culpados. Não adianta gritar. Elas (as vítimas) estão praticamente sozinhas, constatou a repórter Paloma Oliveto, autora de reportagem publicada pelo Correio no domingo com a síntese de levantamento feito em 18 tribunais de Justiça do país. As instituições são surdas e cegas, emendou a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ex-presidente da CPI.

A ineficiência do poder público é tão gritante que 25 denúncias da comissão sequer resultaram em investigação ou processo. Isso, num universo de 80 registros oficiais, apurados pelo Congresso Nacional. O que dizer, então, das mais de 2,5 mil ligações diárias recebidas pelo Disque 100, instalado em 2003 pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para combater abusos e pedofilia? E das 500 delações recebidas todo dia pela organização não-governamental SaferNet sobre a divulgação de imagens pornográficas de menores em sites da internet? E das explorações encobertas pelo medo, a vergonha ou a cumplicidade daqueles que deveriam proteger as crianças e adolescentes?

Em Itaituba, no Pará, um grupo de comerciantes que aliciava crianças (uma delas, aos 9 anos de idade já era portadora de doenças venéreas) demorou quatro anos para ser denunciado à Justiça. Em 1997, finalmente, foi aberto processo na 3ª Vara Penal da comarca. Mais 10 anos se passaram e a ação está parada. Em Manaus, um caso envolvendo um juiz de direito terminou arquivado. Em São Paulo, inquérito sobre orgias com adolescentes organizadas por um pastor ao longo de oito anos teve o mesmo fim: o arquivo. No Maranhão, um deputado estadual acusado de abusar de duas irmãs também escapou ileso.

Exemplos de impunidade, enfim, não faltam. Falta ação efetiva das autoridades. Nova CPI sobre o tema completará sábado um mês de instalada. Presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) notório pelo sucesso à frente de outra comissão parlamentar de inquérito, a do narcotráfico, no final da década de 1990 , e relatada pelo senador Demostenes Torres (DEM), promotor e ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, parece fadada a não terminar em pizza. O problema é a pizza pós-CPI, que vai para o forno quando o Ministério Público formaliza à Justiça as denúncias dos crimes apurados pelos congressistas.

Não basta denunciar e apurar. É preciso ir às últimas conseqüências. Enquanto a omissão e a impunidade campeiam, com o Estado fazendo ouvidos moucos aos gritos da sociedade, os criminosos se encorajam e a barbárie se instala. Além da ação da polícia e da Justiça, a gravidade da questão exige cuidados extremos das famílias. A mínima suspeita deve ser considerada. Preparadas e informadas sobre o próprio corpo, ainda que prematuramente, crianças e adolescentes podem ter alguma chance de defesa.

NoticiaForm
Autor	Correio Braziliense
Título	Editorial: Impunidade abjeta
Data	15/04/2008
Fonte	http://www2.correioweb.com.br/cbonline/opiniao/pri_opi_43.htm
Veículo	Correio Braziliense
País	Brasil

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