MPF-SP e SaferNet debatem combate à pornografia infantil em Fórum da ONU

PRESS RELEASE

12/11/2007 - O procurador da República Sergio Suiama, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo, e o professor de Direito Cibernético, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG SaferNet Brasil, participam amanhã no Internet Governance Forum (IGF), evento da ONU, que será realizado no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro, no Hotel Windsor, da workshop "Medidas para Prevenir e Combater a Pornografia Infantil: Estratégias para Países em Desenvolvimento".

Mantido pela ONU, a proposta do IGF é dar apoio ao Secretário-Geral das Nações Unidas na condução do Encontro Mundial da Sociedade da Informação (World Summit on The Information Society - WSIS), por meio do diálogo. O IGF debate temas fundamentais relacionados à internet como segurança, acessibilidade, liberdade de expressão, etc.

Apesar das mudanças positivas trazidas pela internet para a comunicação e negócios, infelizmente nos últimos anos tem havido um crescimento de conteúdos ilegais na rede e dos crimes na internet contra os Direitos Humanos, como pornografia infantil, racismo e demais crimes de ódio. O MPF-SP e a SaferNet Brasil estão a frente deste debate no Brasil.

A SaferNet processa e encaminha denúncias enviadas por usuários da rede ao endereço www.denunciar.org.br e as encaminha ao MPF-SP, que mantém há quatro anos o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, que investiga violações aos Direitos Humanos na Rede. O procurador da República Sergio Suiama, integrante do grupo, é autor da Ação Civil Pública que pede que a Google Brasil seja a responsável pela entrega de dados à Justiça de pessoas que utilizam o Orkut para cometer esses crimes (saiba mais clicando aqui). Atualmente, MPF-SP e Google discutem uma solução amigável para a solução do caso judicial.

O objetivo da oficina, segundo os organizadores, é examinar o crescimento da pornografia infantil na internet, avaliar a efetividade de várias medidas disponíveis hoje em dia para combatê-la, identificar e discutir políticas públicas, cooperação judicial e procedimentos multidisciplinares e considerar que próximos passos poderão ser tomados, especialmente em âmbito internacional, dentro da perspectiva de países em desenvolvimento.

Além da Safernet e de Suiama, que representará a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no evento, também são organizadores da oficina a Children´s Charities´ Coalition on Internet Safety - CHIS, do Reino Unido, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Participarão do painel, além de Suiama e Tavares, John Carr, Chefe da Unidade de Infância e Tecnologia da CHIS, Ruben Rodriguez, presidente da INHOPE, o Centro Internacional Sobre Crianças Desaparecidas e Vítimas de Abuso (EUA), Maria do Socorro Fernandes Tabosa Mota, Coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência e Márcio Marques de Araújo, Secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (9/11), Suiama e Tavares estiveram reunidos na Procuradoria da República no Rio de Janeiro com o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, e representantes da Abranet, UOL, Terra, IG e Embratel, e diretores brasileiros das multinacionais Google, Microsoft e My Spaces, debatendo o conteúdo da participação brasileira no evento.

SERVIÇO:
Participação brasileira no IGF
Workshop: "Medidas para Prevenir e Combater a Pornografia Infantil: Estratégias para Países em Desenvolvimento"
Data: 13/11/07
Horário: 8h30
Local: Hotel Windsor Barra, sala Allambra II, Rio de Janeiro - RJ

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Marcelo Oliveira
Assessor de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

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