SaferNet Brasil

Representação da Safernet contra a Google é acatada por unanimidade pela Câmara dos Deputados

PRESS RELEASE

27/08/2007 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados acatou por unanimidade a representação protocolada pela SaferNet contra a Google Brasil, nesta última quarta-feira, 22/08/07.

A representação protocolada pela SaferNet Brasil, na terça-feira (21/08) da semana passada, foi recebida e acatada por unanimidade pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, após aprovação do requerimento de autoria do Deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Comissão. A representação surgiu diante da recusa da Google Brasil em fornecer, ao Ministério Público Federal, os dados necessários à identificação de usuários brasileiros envolvidos na prática de pornografia infantil e pedofilia no Orkut.

A iniciativa ocorreu na semana em que o relatório "Pornografia Infantil e Pedofilia nas Redes de Relacionamento no Brasil: o uso continuado do serviço 0rkut enquanto lócus preferencial para a ação de pedófilos no Brasil", elaborado pela SaferNet Brasil a pedido da própria Comissão, completava um ano. À época, já se tinha notícia da existência de 1.202 comunidades e 3.143 perfis relacionados à prática de pornografia infantil no serviço orkut.com, propriedade da Google. Destas, 858 comunidades e 2.406 perfis foram apagados pela empresa, sem que os dados necessários à identificação dos criminosos fossem fornecidos, impossibilitando assim o trabalho de investigação das autoridades brasileiras na identificação dos responsáveis e no recolhimento dos indícios de autoria. Atualmente o número de páginas únicas de pornografia infantil no Orkut denunciadas é superior a 19.000 (dezenove mil).

Entre os pedidos da SaferNet Brasil, contidos na representação, estão a requisição ao Ministério da Justiça do Brasil que solicite às autoridades norte-americanas e ao NCMEC (Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas, órgão norte-americano) auxílio e cooperação na obtenção das informações relativas ao conteúdo e dados de conexão dos usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil responsáveis pela criação, manutenção e atualização das páginas denunciadas, constantes do relatório e apagadas pela Google.

Também foi pedida a requisição de informações atualizadas à Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, à Embaixada Brasileira em Washington e ao Ministério das Relações Exteriores sobre o envio e a tramitação do relatório nos órgãos dos EUA responsáveis pela investigação. Segundo a Câmara, o relatório teria sido entregue ao Embaixador norte-americano no Brasil em 15 de agosto de 2006 para ser enviado à Comissão de Regulação e Energia da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que em 27/06/2006 colheu depoimento da Diretora Jurídica da Google Inc. sobre a colaboração da empresa no combate à pornografia infantil e a pedofilia na Internet.

Há dois anos a SaferNet vem tentando convencer a Google Brasil a assumir as suas responsabilidades legais e sociais no País - adotar as medidas preventivas e liberar os dados necessários ao trabalho das autoridades brasileiras. Desde 2005, o serviço Orkut.com, de propriedade da empresa, passou a ser o principal meio utilizado por brasileiros para a distribuição de fotos contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também estão presentes comunidades que incitam a discriminação racial, a homofobia, o neonazismo e os maus-tratos contra animais, dentre outros crimes.

Leia o requerimento do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Leia a íntegra da indicação formulada ao Ministério da Justiça

Acompanhe a tramitação da proposição na Cãmara dos Deputados

NoticiaForm
Autor	Safernet Brasil
Título	Representação da Safernet contra a Google é acatada por unanimidade pela Câmara dos Deputados
Data	27/08/2007
Fonte	http://www.safernet.org.br
Veículo	SaferNet Brasil
País	Brasil
Release	Sim

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