Google divulga nota repudiando decisão da Justiça brasileira

RIO - A subsidiária do Google no Brasil divulgou nota na tarde desta sexta-feira contestando a decisão da Justiça brasileira.

Nessa quinta-feira, a 17ª Vara Cível determinou que a empresa quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut.

Na nota, a Google Brasil diz que a decisão é ineficaz, imprecisa e nula. A subsidiária reitera não ter acesso aos dados do Orkut, que ficam na sede da empresa nos Estados Unidos, e volta a dizer que tem atendido às solicitações das autoridades locais.

"A Google Brasil vem a público informar que, através de seus advogados, protocolou hoje, embargos de declaração referentes à decisão proferida pelo Juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª. VARA CíVEL, buscando a revisão pelos seguintes motivos:

A decisão é ineficaz, pois se dirige aos serviços GOOGLE, quando o assunto em referência é o ORKUT, sobre o qual a Google Brasil NÃO TEM qualquer ingerência como já reiteramos várias vezes, inclusive com o pedido, não executado pela Justiça, de uma investigação por parte das autoridades dentro do recinto onde opera a Google Brasil.

A decisão é ainda ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que NÃO HOUVE descumprimento DE NENHUMA ORDEM.

E, por último, informa que a decisão é NULA, pois não é possível A JUSTIÇA CÍVEL decidir a respeito do cumprimento ou não de decisões proferidas pela JUSTIÇA CRIMINAL.

Noronha Advogados"