MPF pede a quebra do sigilo de dez comunidades do Orkut

21/03/2006 - MPF pede a quebra do sigilo de dez comunidades do Orkut

O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF em São Paulo já enviou à Justiça Federal pedidos para a quebra de sigilo dos dados telemáticos (quebra de sigilo de dados da web) de dez comunidades do Orkut que tratam de pedofilia e racismo.

Há dez dias, o MPF e os representantes da empresa Google no Brasil (dona da marca Orkut) negociam um acordo operacional para preservação de provas sobre esses crimes. O acordo prevê, também, avisos aos usuários brasileiros sobre práticas que configuram crimes cibernéticos (leia mais abaixo).

Há mais de dois anos, o grupo recebe denúncias sobre membros e comunidades do Orkut que usam a maior comunidade virtual do planeta para divulgar pedofilia e incitar crimes de ódio, como racismo e intolerância religiosa.

Entretanto, as iniciativas do grupo para investigar as comunidades e os membros criminosos do Orkut vinham esbarrando no fato de o Google não possuir representação legal no Brasil, o que exigiria, em tese, cooperação internacional para a resolução dos casos -método de trabalho muito lento e inadequado à urgência dos assuntos investigados e a própria natureza da internet, que prima pela agilidade.

CONTATO- Assim que soube da instalação do Google no Brasil, há seis meses, o procurador coordenador do grupo de combates a crimes cibernéticos do MPF em São Paulo, Sergio Suiama, solicitou reunião com o diretor do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, mas a empresa vinha adiando os encontros.

Novas comunicações foram feitas até que em março, o MPF recebeu um relatório substanciado, da ONG Safernet Brasil, sediada na Bahia, com mais de 150 páginas, relatando o envolvimento de usuários do Orkut em comunidades sobre pedofilia, racismo, crime ambiental (rinha de galo), apologia a linchamentos e venda de medicamentos.

Diante do quadro, que mostrava que o uso do Orkut para fins criminosos não era algo isolado, o MPF intimou o Google a comparecer numa reunião realizada no último dia 10 de março, sob pena de co-responsabilização nos inquéritos policiais instaurados para apurar os casos de pedofilia online (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e de responder por crime de desobediência.

O diretor do Google no Brasil compareceu à reunião e disse que, apesar de os dados dos usuários do Orkut estarem em servidores localizados nos EUA, a empresa estava disposta a colaborar e que ele faria todo o esforço possível para estabelecer o acordo operacional.

Na última quinta-feira, em contato com o MPF, Hohagen disse que a matriz do Google já foi informada sobre o caso e que as tratativas dentro da empresa já estão avançadas.

PEDIDOS DE QUEBRA - Independentemente dos resultados das negociações com o Google, o MPF começou, na última sexta-feira (dia 17) a enviar para a Justiça Federal em São Paulo relatórios sobre os casos de pedofilia e racismo no Orkut. Nos relatórios, o MPF relata os casos que investigou, os elementos que possui de que há crime, e pede a quebra dos dados telemáticos dos membros das comunidades.

Se a Justiça autorizar a quebra do sigilo dos dados em cada caso, citações serão enviadas ao Google, que terá que fornecer as informações à Justiça, na forma requerida pelo MPF. Assim que a Justiça receber as informações, elas serão encaminhadas para o MPF que, uma vez identificando os autores dos crimes, enviará à Justiça as denúncias, pedindo a abertura de processo criminal contra os envolvidos.

Só no gabinete do procurador Sergio Suiama, há 25 apurações em curso de casos relacionados a comunidades do Google. Com os dados enviados pela Safernet, serão abertas dezenas de novas investigações, uma vez que o relatório será desmembrado pelo tipo de crime relatado.

Para melhorar o fluxo de informações recebidas pelo MPF sobre crimes de ódio na rede, o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos está concluindo um protocolo de cooperação com a ONG Safernet Brasil, que passará, a partir de abril, a centralizar as denúncias de crimes contra os direitos humanos praticados na internet. O endereço para denúncias é www.denunciar.org.br.

ACORDO - Apesar de já ter iniciado a parte judicial das investigações, o MPF insiste num acordo com o Google, que aceleraria o trâmite das apurações. Se estebelecido, o acordo seria nos moldes do que foi firmado com cinco provedores brasileiros e a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), que prevê as seguintes medidas:

1)Os usuários da internet deverão ser informados sobre a legislação aplicada e que determinadas atitudes, mesmo pela web, configuram crime;
2)Os provedores terão que criar canais onde seus usuários poderão noticiar crimes cometidos na rede;
3)Os provedores de serviços de internet ficam obrigados a incluir, em suas páginas, o selo institucional da campanha contra a pornografia infantil e preconceitos de raça, sexo, idade, crença religiosa ou outras formas de discriminação;
4)Os provedores deverão fazer chamadas contra essas práticas e a inserir, nos contratos de adesão, cláusula de rescisão pela veiculação de pornografia infantil e conteúdo preconceituoso;
5)Os sites deverão informar imediatamente ao Ministério Público Federal quando descobrirem casos de pedofilia, racismo e outras formas de discriminação;
6)As empresas que assinam o termo deverão ainda armazenar e preservar, pelo prazo mínimo de seis meses, provas que identifiquem os usuários dos sites, salas de bate-papo, fotologs, fóruns de discussão e outros, exigindo, para o cadastro de novos usuários, o número de seu RG ou CPF.

Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
moliveira@prsp.mpf.gov.br

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