Portal de combate a pornografia infantil interrompe atividades

Hotline-Br, lançado em agosto, não rastreia mais as denúncias que recebe

KATHERINE FUNKE

Único portal da América Latina a integrar a rede internacional Inhope de combate à pornografia infantil na internet, o baiano Hotline-Br (www.denuncie.org.br) paralisou as atividades de rastreamento de denúncias no início do ano. Os recursos para a manutenção do projeto, oriundos da Embaixada do Canadá, acabaram em dezembro.

Enquanto isso, as denúncias continuam a ser recebidas. Mais de 1,4 mil já estão à espera de rastreamento pela equipe do portal, cujo salário parou de ser pago em dezembro. Apenas um estagiário continuava sendo remunerado pela atividade, mas ele se desligou do cargo esta semana, por ter colado grau como bacharel em Direito.

“Vou pedir autorização ao Cedeca para colocar um aviso de paralisação ao internauta. É uma angústia continuar a receber denúncias sem ter estrutura para apurá-las”, conta o coordenador do Hotline, Thiago Tavares. O Centro de Defesa da Criança e Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) é a entidade soteropolitana que promove o projeto, lançado oficialmente em agosto do ano passado.

A distribuição, exibição, produção, venda ou publicação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes é considerada crime no Brasil pelo Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.

A verba do Canadá foi alocada apenas para o início das atividades e não se estendem à manutenção, segundo Waldemar Oliveira, coordenador do Cedeca. Ele esperava que o governo federal bancasse a manutenção do portal, com investimento de R$180 mil por ano.

A expectativa nasceu no lançamento do projeto, em Salvador, quando um representante da Secretaria Especial de Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), fez um discurso em que destacava o financiamento do Hotline como “questão de honra para o Brasil”.

O representante era Alexandre Reis, assessor da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele confirma o interesse do governo federal e informa que fará o possível para captar recursos ainda este mês, com a possibilidade de firmar um convênio de cooperação internacional para agilizar a liberação da verba. O Cedeca encaminhou o projeto ao órgão em dezembro.

ESTABILIDADE – Quem também se lembra do discurso de Reis é a advogada paraibana Ana Luiza Rotta, presidente do Inhope, rede internacional que congrega 21 países. “Fico impressionada com a situação, porque o governo brasileiro promoveu compromisso público”, lembra a advogada.

Ela lamenta também pela imagem do Brasil no Inhope. “Foi uma luta para que aceitassem o País na rede, pois é preciso que a nação tenha estabilidade para manter o canal. Este é um exemplo de que o Brasil ainda não é maduro na articulação entre entidades não-governamentais e governamentais”, avalia.

De acordo com Rotta, os governos da maior parte dos países desenvolvidos investem no combate à pornografia infantil na internet. Na Europa, chegam a bancar 50% dos gastos das ONGs especializadas. Outros financiadores são ligados à indústria da internet, como provedores de acesso.

A prefeitura de Salvador também já foi contactada pelo Cedeca, na busca por apoio técnico e financeiro. Waldemar Oliveira se reuniu anteontem com o secretário Carlos Ribeiro Soares, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Sara Almeida, coordenadora de assistência social do órgão, confirma que a Sedes tem “interesse em ajudar”, mas precisa avaliar o projeto do portal para esclarecer qual vai ser o apoio dado pela prefeitura. O Cedeca deve enviar o documento até a semana que vem.

Investigações duram meses

O processo de identificação e prisão de envolvidos em exploração sexual de menores para construção de conteúdo em internet é lento. O trabalho começa na estrutura, com o desenvolvimento de tecnologia.

A eficácia técnica é fundamental para o trabalho do Hotline-Br, segundo Thiago Vieira, analista técnico-jurídico do canal de denúncias. Vieira integrava a equipe como especialista em processar denúncias e rastrear sites de pornografia infantil.

Identificar números de IP (Internet Protocol) de provedores caseiros também é outra investigação que demanda desenvolvimento de tecnologias. O IP é o número de identificação da máquina e permite descobrir qual é o país de origem da publicação do site.

Após descoberto o conteúdo criminoso, o provedor e o país de origem, as investigações para chegar ao criminoso que comanda o computador ainda levam meses. Cabe à Polícia Federal (PF) realizar esse trabalho no Brasil.

“É demorado, porque depende de quebra de sigilos, atuação do Ministério Público e outras burocracias”, explica a delegada Sara Kaucher, da Divisão de Direitos Humanos da PF, em Brasília. “É um crime de difícil flagrante”, pondera.

A delegada destaca o papel do portal baiano para as investigações. “Não temos a estrutura do Hotline para o trabalho”, admite.

A prisão de maior porte relacionada ao tema na Bahia ocorreu há quatro anos: o norte-americano Lawrence Allen Stanley, acusado de comandar uma rede de pedofilia, foi preso em flagrante com uma menina. Stanley era condenado em outros países.

Saiba mais

Passo a passo da denúncia 1. Internauta entra no site www.denuncie.org.br e indica o endereço do site onde identificou pornografia infantil;

2. A denúncia é encaminhada a um banco de dados;

3. A equipe do Hotline processa a denúncia. Visita o site indicado, filtra denúncias duplicadas e rastreia o IP (Internet Protocol), provedor e país de origem do site que incorrer em crime;

4. As denúncias confirmadas são enviadas em forma de notícia-crime para a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, em Brasília. Se forem referentes a países estrangeiros, são encaminhas para hotlines desses países.

Serviço

DENUNCIAR.ORG.BR
Foi lançado este mês outro portal baiano que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos – homofobia, nazismo, xenofobia e racismo – e crimes ambientais, o www.denunciar.org.br.