Parlamentares estão de olho nos seus e-mails

Projeto do senador Delcídio Amaral (PT-MS) em discussão no Congresso obriga provedores a cadastrar todos os brasileiros que tiverem conta de correio eletrônico.

Países como China, Tunísia e Vietnã têm recebido duras críticas de organismos internacionais por vasculharem cada passo de quem acessa a internet nos seus territórios. Mas se você acha que essas coisas só ocorrem do outro lado do planeta, prepare-se para cair do cavalo. Por conta de um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional, o Brasil corre sério risco de entrar para a turma do “Eixo do Mal Virtual”. Os parlamentares querem permitir que seus e-mails sejam vigiados.

Elaborada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) em 2003, a proposta obriga os provedores a cadastrar todos os usuários que possuam uma conta de correio eletrônico. Pessoas físicas terão de informar nome completo, endereço residencial, RG e CPF, enquanto empresas vão precisar dizer razão social, endereço e CNPJ. Com seus dados ficarão guardados os nomes de todos os remetentes e destinatários de mensagens de cada um dos seus e-mails nos últimos dez anos, com data e hora de envio. O conteúdo não será armazenado.

Ao enviar o projeto, o parlamentar explicou que a medida tem o objetivo de evitar que criminosos utilizem o correio eletrônico para praticar atividades ilícitas. “Sua aprovação será de um pioneirismo mundial e servirá de base para outros países que lutam contra organizações criminosas ou terroristas, como vem acontecendo atualmente com os Estados Unidos”, diz a justificativa encaminhada juntamente com a proposta.

Se a idéia estivesse valendo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, presidida por Delcídio, poderia, por exemplo, solicitar a quebra do “sigilo do correio eletrônico” do empresário Marcos Valério para investigar as denúncias do mensalão. Na prática, contudo, a correspondência virtual de qualquer brasileiro poderá ser vasculhada sempre que alguma autoridade encontrar um motivo “válido” – inclusive a sua.

O perigo mora na interpretação do que justificaria ou não que os e-mails fossem examinados. “O problema de se criar uma lei desse tipo é que, depois que você começa, não sabe onde vai parar”, afirma Benoit Hervieu, representante da ONG Repórteres Sem Fronteiras para as Américas. “Que tipo de atitude errada será atingida? Há um problema de limites. Nós preferimos defender que se atue em relação à responsabilidade de cada um.”

A entidade – uma das principais defensoras da liberdade na internet do planeta – não vê o projeto como positivo. “Vai ocorrer um controle, que provavelmente ameaçará a privacidade dos e-mails”, destaca Hervieu. “Isso não é bom para a liberdade no Brasil.” Segundo ele, a proposta dificilmente evitará que as pessoas façam uso criminoso da tecnologia. “Claro que há hackers que tentam nos mandar e-mails e capturar senhas. Há uma necessidade de proteção, mas não sei se uma lei pode garantir isso.”

Existem outros percalços. Falta um sistema de segurança capaz de evitar que as informações guardadas pelos provedores sejam modificadas. Se os dados não são confiáveis, não podem ser usados em investigações. “Hoje, esses registros podem ser alterados com muita facilidade”, diz o advogado Ludovino Lopes, especialista em Direito Digital. Favorável ao projeto, ele defende que a internet não funcione como uma rede totalmente anônima. “Tudo o que indicar maior transparência é bom para o País e para a rede.”

A proposta esbarra também no aspecto econômico. Os custos para manter as informações por dez anos poderiam levar algumas empresas a quebrar. “Não há como viabilizar do jeito que está”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Antonio Tavares. Ele apóia, no entanto, a idéia. “Não acabará com todos os criminosos, mas que vai reduzir, vai”, acredita. O Link apurou que alguns provedores já guardam os nomes de remetentes e destinatários durante períodos mais curtos e os fornecem à Justiça.

Apesar da polêmica, deve demorar para que o projeto seja votado. A proposta está há dois anos na Comissão de Educação do Senado, onde conta com o apoio do relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – ameaçado de perder o mandato sob suspeita de usar caixa 2 na campanha de 1998. Depois de votado, o texto irá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, chegará ao plenário do Senado e, depois, na Câmara. Coisa para levar mais alguns anos.