Lei para pornografia infantil é vetada nos Estados Unidos

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei de 1996 sobre a pornografia infantil virtual por achá-la vaga e abrangente demais. A lei permitiria penas maiores que cinco anos de reclusão já no primeiro crime de posse de material pornográfico e maiores que 30 anos para quem o produzisse.

Rejeitando o argumento de que a pornografia infantil poderia estimular pedófilos a abusarem sexualmente de crianças e adolescentes, a Suprema Corte alegou que não existem estudos científicos sérios que comprovem a relação de causalidade entre o consumo de imagens e a prática do abuso sexual. Segundo os juízes norte-americanos, o Ato de Prevenção à Pornografia Infantil fere a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

A decisão da Corte dos Estados Unidos foi recebida como uma vitória por pornógrafos e produtores de filmes de Holywood. Só para lembrar, caso a lei de 1996 entrasse em vigor, sucessos de bilheterias como Beleza Americana e Traffic seriam vetados por possuírem cenas de sexo com crianças e adolescentes.

Canadá possui lei pioneira

Ao contrário da maioria das legislações existentes, que define como crime a produção e publicação de imagens pornográficas de crianças na internet, a lei canadense prevê punição também para a busca e visualização de sites de pornografia. Considerada uma das mais rígidas do mundo, a lei determina penas de até cinco anos de prisão para quem abrir uma página que contenha material pornográfico de crianças e adolescentes. Pessoas que acessarem inadvertidamente sites pornográficos não são punidas. Para quem produzir ou transmitir, a pena prevista é de até dez anos. Outra inovação canadense é a possibilidade de indivíduos que tenham cometido este tipo de crime no exterior sejam processadas no Canadá.

Japão pretende reformar leis de combate à pornografia infantil na web

Apesar de proibir a venda ou distribuição de pornografia infantil, as leis japonesas não prevêm punição para quem publicar imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes em seus sites. Para suprimir esta deficiência, o governo japonês planeja apresentar um novo formato de legislação. Por ter uma legislação muita branda contra os crimes virtuais, o Japão é considerado um paraíso para indústria eletrônica da pornografia infantil. As medidas propostas têm como objetivo reformar as leis japonesas de acordo com um tratado do Conselho da Europa contra crimes virtuais assinado no ano passado.